Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.834 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.319 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores ...
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DECRETO Nº 2.832 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 153/2010 DE 30/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/08/2010
Altera dispositivos do Decreto nº 140, de 4 de junho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Apoio e Incentivo ao Microemprendor Individual - MEI e Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002, que aprova o regulamento do Sistema Alternativo de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - Mototáxi.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1736 DE 29/07/2010
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos-base dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e altera a Lei nº 1.547, de 28 de abril de 2008.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1738 DE 29/07/2010
Dispõe sobre a transferência dos cargos comissionados criados pela Lei nº 1.624, de 30 de julho de 2009, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1737 DE 29/07/2010
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos-base dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 22/07/2010 DE 22/07/2010
Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público homologado através do Decreto nº 152, de 22 de julho de 2010, nos cargos que especifica.
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DECRETO Nº 152/2010 DE 22/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2010
Homologa o resultado final do Concurso Público para o provimento de cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Educação.
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DECRETO Nº 150/2010 DE 21/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2010
Revoga dispositivos do Decreto nº 143, de 21 de junho de 2010, que dispões sobre regulamentação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, na parte que especifica.
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