Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1668 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Mães do Setor Irmã Dulce.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1667 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Jardim Santa Bárbara - AMJASBA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1666 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Idosos Amada Nora.
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DECRETO Nº 22/12/2009 DE 22/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2009
É facultativo o ponto nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 nas repartições públicas da administração direta e indireta
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DECRETO Nº 111/2009 DE 18/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2009
Institui o Programa de Aperfeiçoamento do Setor Contábil do Município e designa instrutor, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 15/12/2009 DE 15/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2009
Designa Comissão Permanente de Cadastro e dá outras providências.
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