Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1677 DE 22/12/2009
Altera os arts. 1º, 3º, 5º e 7º da Lei nº 1.384, de 06 de setembro de 2005, que Cria o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1676 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento em Defesa da Moradia e Meio Ambiente – MDMMA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1675 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Missão e Vida - ASBEMVIDA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1673 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bairro Bela Vista.
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DECRETO Nº 22/12/2009 DE 22/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor IVANILDO CORDEIRO FERNANDES
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LEI ORDINÁRIA Nº 1672 DE 22/12/2009
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Arnaldo Severo Filho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1669 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Recuperação e Reeducação – CRER.
Diretoria de Tecnologia da Informação