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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 157/2010 DE 23/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2010
Acrescenta e exclui os imóveis que especifica na Planta de Valores Genéricos e dá outras providências.
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DECRETO Nº 11/08/2010 DE 11/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2010
Nomeia os membros da Junta de Recursos Fiscais - JUREF, na forma que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 37/2007
de 29/03/2007
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DECRETO Nº 11/08/2010 DE 11/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/08/2010
Concede progressão horizontal aos Guardas Metropolitanos de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 09/08/2010 DE 09/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/08/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Igreja Assembleia de Deus Água Viva.
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DECRETO Nº 154/2010 DE 09/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/08/2010
Aprova o microparcelamento do loteamento da quadra ARNE 71, nos termos que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 162/2008
de 02/09/2008
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DECRETO Nº 09/08/2010 DE 09/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/08/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Associação do Parque Industrial de Palmas - APIP.
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DECRETO Nº 155/2010 DE 09/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/08/2010
Acresce dispositivo ao Decreto nº 26, de 7 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo, memoriais descritivos, remembramento e mudança de nomenclatura dos imóveis que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 026/2008
de 07/02/2008
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DECRETO Nº 09/08/2010 DE 09/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/08/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso ao Instituto de Integração Social e de Promoção da Cidadania do Tocantins - INTEGRATINS.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 365/2004
de 17/11/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1742 DE 06/08/2010
Altera a Lei nº 1.599, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 1755
de 25/11/2010
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 1599
de 30/01/2010
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