Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1683 DE 30/12/2009
Dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária de Palmas -SISVISA e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.688 DE 30/12/2009
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR - dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF da Receita Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.690 DE 30/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2009
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos efetivos vinculados ao sistema CONFEA-CREA da Administração Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1689 DE 30/12/2009
Autoriza a Prefeitura do município de Palmas a credenciar profissionais de saúde e serviços de saúde, nas suas diversas especialidades, para atender a população pelo Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1687 DE 30/12/2009
Dispõe sobre a competência, composição, organização e funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1686 DE 30/12/2009
Autoriza o município de Palmas a realizar despesas com aquisição de prêmios para a 1ª Feira da Moda de Palmas.
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DECRETO Nº 113/2009 DE 30/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2009
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 86, de 7 de maio de 2009, que concede aposentadoria por invalidez à Ana Maria de Souza Gusmão.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1685 DE 30/12/2009
Institui no âmbito do município de Palmas o Programa de Incentivo ao uso de Energia Solar nas edificações urbanas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1684 DE 30/12/2009
Dispõe sobre a Assistência Especial a ser fornecida às parturientes de filhos recém-nascidos, de pessoas com deficiências no município de Palmas.
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