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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
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Autoriza a desafetação da área que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 14/12/2010
Dispõe sobre a desafetação e afetação das áreas que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 219 DE 14/12/2010
Altera dispositivos na Lei Complementar n° 217, de 26 de novembro de 2010, que dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
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Este(a) lei complementar altera o(a)
lei complementar nº 217
de 26/11/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 1757 METOLOGIA DE PREVISAO DE DESPESAS PARA 2011 DE 14/12/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 1757 MONTANTE DA DIVIDA DE 14/12/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 1757 DESPESAS DE 14/12/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 1757 RECEITAS DE 14/12/2010
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