Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1708 DE 09/04/2010
Cria a Coordenadoria de Habitação do município de Palmas e altera a Lei nº 1.599, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 129/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2010
Dispõe sobre a racionalização das despesas administrativas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2010
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à Maria Natalícia Silveira Pereira, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2010
Concede aposentadoria por invalidez ao Jânio Alves de Abreu, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2010
Concede aposentadoria por invalidez ao José de Morais Filho, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito de Uso à Igreja de Deus no Brasil., ARSE 111
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LEI ORDINÁRIA Nº 1700 DE 31/03/2010
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Willamara Leila de Almeida.
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2010
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 205 DE 22/03/2010
Autoriza a permuta e desafetação das áreas que especifica e dá outras providências.
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