Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 160/2010 DE 20/09/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 218, de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre o regulamento do Sistema de Registro de Preços.
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DECRETO Nº 159/2010 DE 06/09/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2010
Altera o art. 1º do Decreto nº 141, de 7 de junho de 2010, que fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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DECRETO Nº 06/09/2010 DE 06/09/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2010
Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público homologado através do Decreto nº152, de 22 de julho de 2010
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DECRETO Nº 158/2010 DE 02/09/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2010
Altera o § 1º do art. 2º do Decreto nº 91, de 29 de maio de 2009, que regulamenta a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça designados ad hoc à disposição do Poder Judiciário, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 02/09/2010 DE 02/09/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Igreja da Paz de Palmas e à Associação Ecológica de Palmas, na forma que especifica
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DECRETO Nº 25/08/2010 DE 25/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/08/2010
SAMUEL BRAGA BONILHA, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Saúde
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DECRETO Nº 23/08/2010 DE 23/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/08/2010
Fica alterado o uso de solo do Lote nº 08, Quadra ARNE 41, Conjunto QC-02, situado na Alameda 6
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DECRETO Nº 23/08/2010 DE 23/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/08/2010
Fica alterado o uso de solo do Lote nº 04, Quadra ARSO 53, Conjunto HM-08, situado na Alameda 08
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DECRETO Nº 156/2010 DE 23/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/08/2010
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Urbana - SEMUR e dá outras providências.
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