Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 134/2010 DE 16/04/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/04/2010
Dá nova redação ao art. 12 do Decreto nº 203, de 17 de agosto de 2005 e ao art. 15 do Decreto nº 34, de 23 de fevereiro de 2006, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1711 DE 16/04/2010
Altera a Lei nº 1.444, de 2 de agosto de 2006, que estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1712 DE 16/04/2010
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Iniciação e à Prática Esportiva/Cultural.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1710 DE 16/04/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ambientalista Águas de Maio - ASAMA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1709 DE 16/04/2010
Fica denominado “Pequeno Príncipe” o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI na 407 N, nesta Capital.
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DECRETO Nº 131/2010 DE 15/04/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo, Coordenadoria da Mulher, Direitos Humanos e Equidade e o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Solidária - Banco do Povo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 133/2010 DE 15/04/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Guarda Metropolitana do Município de Palmas da forma que especifica.
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DECRETO Nº 130/2010 DE 15/04/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito, Assessoria de Comunicação, Coordenadoria de Controle Interno e Ouvidoria Municipal da forma que especifica.
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DECRETO Nº 132/2010 DE 15/04/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação