Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 19/01/2010 DE 19/01/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/01/2010
Dispõe sobre permissão de uso à Associação Comunitária do Conjunto Residencial Maria Rosa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 114/2010 DE 19/01/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/01/2010
Regulamenta a Lei Complementar nº 190, de 18 de setembro de 2009, que dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo, já executados em desacordo com a legislação vigente, na forma e nas condições que menciona.
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DECRETO Nº 04/01/2010 DE 04/01/2010
Acresce o inciso VI ao art. 1º do Decreto nº 60, de 11 de março de 2009, que delega atribuições ao Secretário Municipal de Governo da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1692 DE 04/01/2010
Institui no âmbito do Município de Palmas a Semana Municipal de Incentivo à Leitura.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1691 DE 04/01/2010
Acresce o § 2º no art. 310 da Lei nº 371, de 4 de novembro de 1992, que Institui o Código de Postura do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 04/01/2010 DE 04/01/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/01/2010
Acresce o inciso VI ao art. 1º do Decreto nº 60, de 11 de março de 2009, que delega atribuições ao Secretário Municipal de Governo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 01/01/2010 DE 01/01/2010
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 31/12/2009
Dispõe sobre a alteração do Memorial Descritivo, uso e ocupação do solo dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 201 DE 30/12/2009
Cria o Programa de Requalificação Urbana de Palmas - ProUrb e dá outras providências.
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