Dá nova redação ao art. 12 do Decreto nº 203, de 17 de agosto de 2005 e ao art. 15 do Decreto nº 34, de 23 de fevereiro de 2006, da forma que especifica.
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo,
Coordenadoria da Mulher, Direitos Humanos e Equidade e o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Solidária -
Banco do Povo da forma que especifica.
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Guarda Metropolitana do Município de Palmas da forma que especifica.
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito, Assessoria de Comunicação, Coordenadoria de Controle Interno e Ouvidoria Municipal da forma que especifica.
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da forma que especifica.