Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 03/03/2011 DE 03/03/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2011
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 195/2011 DE 24/02/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo Ciência e Emprego da forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/02/2011 DE 22/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2011
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Francisquinha Laranjeira Carvalho, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/02/2011 DE 22/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2011
Concede aposentadoria compulsória ao servidor João Luis Pereira, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/02/2011 DE 22/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2011
Concede aposentadoria compulsória a servidora Leny Barbosa da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/02/2011 DE 22/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2011
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Márcia de Almeida Machado, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 194/2011 DE 17/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2011
Retifica o Decreto nº 184, de 14 de dezembro de 2010, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 10/02/2011 DE 10/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2011
Altera o art. 2º do Decreto de 19 de janeiro de 2011, que concede pensão por morte da ex-servidora Jandira Xavier de Oliveira, na forma que especifica.
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