Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.834 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.319 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores ...
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DECRETO Nº 2.832 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 183/2010 DE 06/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2010
Disciplina o processo contencioso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, junto à Secretaria Municipal de Finanças.
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DECRETO Nº 02/12/2010 DE 02/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2010
Declarado luto oficial em todo o Município
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DECRETO Nº 29/11/2010 DE 29/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2010
Institui Comissão Permanente de Licitação na forma que especifica.
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DECRETO Nº 29/11/2010 DE 29/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2010
Nomeia os membros da Unidade Executora Municipal
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DECRETO Nº 29/11/2010 DE 29/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2010
Nomeia os membros da comissão de revisão da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção do Município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 217 DE 26/11/2010
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 107, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 25/11/2010 DE 25/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2010
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1755 DE 25/11/2010
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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