Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 22/05/2012 DE 22/05/2012
Altera o Decreto de 10 de novembro de 2010, que cria o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1882 DE 22/05/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcello Tomaz de Souza.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1881 DE 22/05/2012
Denomina a Unidade de Pronto Atendimento Sul José de Sousa Dourado.
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DECRETO Nº 22/05/2012 DE 22/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2012
Altera o Decreto de 10 de novembro de 2010, que institui a Equipe Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/05/2012 DE 22/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2012
Altera o Decreto de 10 de novembro de 2010, que cria o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/05/2012 DE 22/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2012
Designa os diretores das unidades educacionais eleitos no processo misto de escolha dos diretores das unidades educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 275/2012 DE 21/05/2012
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo, da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação