Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 17/02/2012 DE 17/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2012
Altera o Decreto de 16 de fevereiro de 2012, que declara ponto facultativo, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1861 DE 17/02/2012
Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, autoriza o Poder Executivo a outorgar mediante licitação, concessão de serviço público para a exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos na cidade de Palmas-TO.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 245 DE 17/02/2012
Dispõe sobre a regulamentação e aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 16/02/2012 DE 16/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2012
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 15/02/2012 DE 15/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2012
Designa os diretores das unidades educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1858 DE 13/02/2012
Altera a Lei nº. 983, de 16 de abril de 2001, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1860 DE 13/02/2012
”Dispõe sobre a proibição da Exploração de Estacionamento Público no Município de Palmas e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1859 DE 13/02/2012
”Torna obrigatório a todos os Veículos de Comunicação da divulgação em seus periódicos do Mapa do Perímetro Urbano de Palmas na íntegra e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 258/2012 DE 13/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/02/2012
Regulamenta o Grupo Tático Especial - GTE da Guarda Metropolitana de Palmas, na forma que especifica.
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