Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 276/2012 DE 21/05/2012
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Educação, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 277/2012 DE 21/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2012
Acresce dispositivo ao Decreto nº 243, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para encerramento da execução orçamentária do exercício de 2011, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 278/2012 DE 21/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2012
Dispõe sobre a implantação do Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados Cadastrais dos Servidores do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 17/05/2012 DE 17/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2012
Dispõe sobre a promoção do Procurador do Município, Luciano Ayres da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 273/2012 DE 17/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2012
Altera dispositivo do Decreto nº 218, de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre o regulamento do Sistema de Registro de Preços, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 274/2012 DE 17/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2012
Nomeia os membros da Unidade Executora Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 15/05/2012 DE 15/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2012
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Marta Rumpf Etgis, na forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1878 DE 10/05/2012
Estabelece penalidade ao proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta (trote) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1880 DE 10/05/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas informativas a respeito da prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e HIV/AIDS, em pousadas, hotéis, motéis e estabelecimentos com apresentações ou serviços erótico-pornográficos no município de Palmas.
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