Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 256/2012 DE 09/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2012
Altera o Decreto nº 96, de 28 de maio de 2007, que regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte, na forma que especifica
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LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 09/02/2012
Acresce e altera dispositivos do art. 26 da Lei Complementar n° 42, de 8 de novembro de 2001, que reestrutura o Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1857 DE 09/02/2012
Institui o Prêmio “Sabores e Saberes das Merendeiras” na Rede Pública Municipal de Ensino, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1856 DE 09/02/2012
Altera a Lei n° 1.749, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Agentes de Trânsito e Transportes do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 257/2012 DE 09/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2012
Altera o Decreto nº 251, de 20 de janeiro de 2012, que concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços de sepultamento, remoção e exumação de corpos nos cemitérios públicos de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 255/2012 DE 09/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2012
Designa gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma que especifica
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DECRETO Nº 252/2012 DE 07/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2012
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 254/2012 DE 07/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2012
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Educação, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 253/2012 DE 07/02/2012
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da forma que especifica.
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