Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1887 DE 29/05/2012
Altera a Lei n° 1832, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual de 2012, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 279/2012 DE 24/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/05/2012
Altera o Decreto nº 259, de 6 de março de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2012, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1884 DE 23/05/2012
Dispõe sobre a alteração das tabelas dos vencimentos-base dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1883 DE 23/05/2012
Dispõe sobre a antecipação de revisão dos vencimentos-base dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1885 DE 23/05/2012
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos-base dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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