Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 542/2013 DE 15/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2013
É concedida pensão por morte em razão do falecimento do ex segurado Walter Pereira Morato, servidor público municipal, cargo efetivo de “Médico”, matrícula nº 102701, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 457/2013 DE 15/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2013
Concede aposentadoria por idade à servidora Josefa Sousa da Silva, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.977 DE 15/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2013
ANEXO ÚNICO À LEI Nº 1977, DE 15 DE JULHO DE 2013
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DECRETO Nº 533/2013 DE 15/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2013
Concede aposentadoria por invalidez da segurada Genesi Menezes dos Santos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 530/2013 DE 12/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2013
Regulamenta a lei 1.622 de 17 de julho de 2003, que institui o Cadastro de Informação de Inadimplentes da Fazenda Pública Municipal – CADIM.
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DECRETO Nº 525/2013 DE 11/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2013
Regulamenta a utilização de veículos oficiais pela administração direta e indireta do Município de Palmas
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DECRETO Nº 529/2013 DE 11/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2013
Nomeia os membros da Unidade Executora Municipal, na forma que especifica e adota outras providencias.
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DECRETO Nº 524/2013 DE 11/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2013
Designa os membros para compor a Comissão de Julgamento de Infração – CJI, e adota outras providências.
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