Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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EMENDA Nº 060 DE 17/07/2013
Emenda a Lei Orgânica de nº 060/13 de 17 de julho de 2013 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 546/2013 DE 16/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2013
Designa os membros para compor a Comissão de Processo Administrativo, criada pelo Decreto 511, de 25 de junho de 2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 547/2013 DE 16/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2013
Designa os membros para compor a Comissão Especial criada pelo Decreto 512, de 25 de junho de 2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 544/2013 DE 16/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2013
Altera o Decreto 396, de 4 de março de 2013, que institui a Comissão Municipal Provisória de Serviço Funerário, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 545/2013 DE 16/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2013
DESIGNAR MÁRIO BEZERRA GUIMARÃES, Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, para responder, interinamente, pela referida Pasta, no período de 22 de julho a 2 de agosto de 2013.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.977 DE 16/07/2013
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores municipais do Quadro Administrativo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.978 DE 16/07/2013
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 533/2013 DE 15/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2013
Concede aposentadoria por invalidez da segurada Genesi Menezes dos Santos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 532/2013 DE 15/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2013
Concede aposentadoria por invalidez em favor do segurado Lourivan Souza da Cruz, na forma que especifica.
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