Município de Palmas - TO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.976 DE 08/07/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Profissionalizante Pérola Tocantins.
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DECRETO Nº 520/2013 DE 04/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2013
Altera o Decreto 222, de 21 de junho de 2011, que Regulamenta o art. 84 da Lei Complementar 8, de 16 de novembro de 1999, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 519/2013 DE 04/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2013
Designa os membros para compor a Comissão de Avaliação Prévia, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 518/2013 DE 02/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2013
Dispõe sobre procedimentos relacionados a convênios com o Governo Federal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 517/2013 DE 28/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/06/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do termo de habite-se para localização e funcionamento de atividades e adota outras providências.
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DECRETO Nº 516/2013 DE 27/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2013
Institui Comissão de Processo Administrativo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 514/2013 DE 27/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2013
Altera o Decreto 491, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 513/2013 DE 27/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2013
Altera o Decreto 384, de 13 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 514/2013 DE 27/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2013
Altera o Decreto 491, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na forma que especifica.
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