Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 688/2013 DE 31/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2014
Concede aposentadoria por Idade à servidora Maria de Jesus Florentino Goes Alves, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 686/2013 DE 31/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2013
Nomeia candidato aprovado no Concurso Público homologado através do Decreto nº 152, de 22 de julho de 2010, no cargo que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.020 DE 31/12/2013
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.018 DE 31/12/2013
Institui a Planta de Valores Genéricos, para o exercício de 2014 e adota outras providências.
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DECRETO Nº 689/2013 DE 31/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2014
Concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Tereza Vieira Soares, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.016 DE 31/12/2013
Altera a Lei 2.009, de 9 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 690/2013 DE 31/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2014
Concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Idalice Ribeiro de Souza, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 685/2013 DE 23/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2013
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 683/2013 DE 19/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2013
Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores ocupantes do cargo de Auditor do Tesouro Municipal e dá outras providências.
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