Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.014 DE 17/12/2013
Institui a Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas – FESP-Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 675/2013 DE 13/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/12/2013
Decreta situação de emergência em decorrência de fortes chuvas, alagamentos e inundações no âmbito do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.011 DE 13/12/2013
Denomina a Unidade de Saúde da Família da 1.103 Sul de USF da 1.103 Sul de Satilo Alves de Sousa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.012 DE 13/12/2013
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Divino Rodrigues Carneiro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.010 DE 12/12/2013
Institui o Programa Integrado de Residências em Saúde – PIRS e o Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa para a Educação pelo Trabalho – PET/Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 674/2013 DE 12/12/2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada em Palmas/TO, destinada à implantação da Vila Olímpica, Ampliação do Sistema Viário e Sistema de Transporte Urbano deste Município, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 673/2013 DE 10/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2013
Dispões sobre o recesso administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 672/2013 DE 10/12/2013
Autoriza a realização do Processo Misto de Escolha dos Diretores das Unidades Educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
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