Município de Palmas - TO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 684/2013 DE 19/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2014
Institui a Comissão Permanente de Licitação, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 683/2013 DE 19/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2013
Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores ocupantes do cargo de Auditor do Tesouro Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 680/2013 DE 18/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2013
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Luiza Vieira Nolêto, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 682/2013 DE 18/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2013
Concede aposentadoria por idade à servidora Aurelina dos Santos Batista, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 679/2013 DE 18/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2013
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria da Paz Ferreira Alves, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 678/2013 DE 18/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2013
Concede aposentadoria por idade à servidora Raimunda Rodrigues, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 681/2013 DE 18/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2013
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Roodvan da Silva Sales, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 676/2013 DE 18/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2013
Declara luto oficial no Município de Palmas, em razão do falecimento do Senador da República pelo Estado do Tocantins, João Batista de Jesus Ribeiro.
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DECRETO Nº 677/2013 DE 18/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2013
Delega atribuições ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, na forma que especifica e adota outras providências.
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