Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 880 DE 02/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2014
Altera os Decretos 855, de 9 de setembro de 2014, e 867, de 16 de setembro de 2014, que dispõem, respectivamente, sobre as estruturas organizacionais e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão das Secretarias Municipais de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte e Infraestrutura e Serviços Públicos, na forma como especifica.
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DECRETO Nº 876 DE 30/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/09/2014
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Zeneide Martins Macêdo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 877 DE 30/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/09/2014
Concede aposentadoria por idade à servidora Angela Maria Noronha Colonia, na forma que especifica
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LEI COMPLEMENTAR Nº 304 DE 30/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2014
Autoriza o Poder Executivo a obter empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e adota outras providências correlatas.
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DECRETO Nº 878 DE 30/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/09/2014
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria de Jesus Soares Coelho, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 874 DE 25/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2014
Altera o Decreto 832, de 12 de agosto de 2014, que nomeia os membros da Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 873 DE 25/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2014
Altera o Decreto 732, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2014 e adota outras providências.
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DECRETO Nº 875 DE 25/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2014
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Educação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 871 DE 19/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2014
Altera o Decreto 855, de 9 de setembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte e adota outras providências.
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