Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.041 DE 30/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2014
Cria o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 761 DE 29/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2014
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Palmas de Ensino, Ciência e Tecnologia, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 762/2014 DE 29/04/2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada em Palmas/TO, destinada à implantação do Centro de Educação Tecnológica em Silvicultura do Senar-Tocantins, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.039 DE 25/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Mateus da Silva Cardoso e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.039 DE 25/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Mateus da Silva Cardoso e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.037 DE 25/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Tocantinense de Futebol 7 Society.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.038 DE 25/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcos de Souza Costa e dá outras providências.
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DECRETO Nº 760 DE 23/04/2014
Regulamenta a Lei 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 758/2014 DE 16/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/04/2014
Aprova o Regimento Interno da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas, na forma que especifica
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