Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 297 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2014
Altera a Lei Complementar 285, de 31 de outubro de 2013 – Código Tributário do Município, na parte que especifica
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LEI COMPLEMENTAR Nº 298 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2014
Institui o Habite-se Social de Moradia Popular, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 299 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2014
Institui o Programa de Incentivo à Inovação e Desenvolvimento Econômico-Industrial do Município de Palmas – PRIDE, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.064 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2014
Altera a Lei 1.756, de 8 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a criação de cargos comissionados para implementação e execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM, na parte que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 799 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2014
Institui Comissão para elaboração de minuta que regulamentará o Sistema Municipal de Unidades de Conservação – SMUC, de acordo com a Lei Ordinária nº 1.011, de 4 de junho de 2001 e Lei Complementar n° 155, de 28 de dezembro de 2007.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.065 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2014
Cria a Câmara RH de Negociação Permanente entre o Poder Executivo do município de Palmas e seus servidores Públicos, por meio de suas instituições representativas.
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DECRETO Nº 798 DE 02/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2014
Estabelece horário especial de funcionamento de seis horas ininterruptas nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, na data que especifica.
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DECRETO Nº 797/2014 DE 01/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2014
Regulamenta a nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, a sua utilização e disciplina obrigações acessórias pela internet, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2062 DE 30/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2014
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, altera as Leis 1.547, de 28 de abril de 2008 e 1.690, de 30 de dezembro de 2009, na forma que especifica.
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