Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 302 DE 17/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/09/2014
Aprova o microparcelamento das glebas de terras denominadas “Loteamento Residencial Jardim América I” e “Loteamento Residencial Jardim América II”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 813 DE 17/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2014
Institui Comissão Especial de Acompanhamento e Monitoramento da implantação da Bus Rapid Transit – BRT, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 808 DE 15/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2014
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária dos Jogos Indígenas – SEJI, na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 811 DE 15/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2014
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Terezinha Gonçalves da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 810 DE 15/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2014
Concede pensão por morte, em favor de IRON DE SOUZA REIS, DIOGO HENRIQUE ALVES REIS e EMILLY GABRIELA ALVES REIS na forma que especifica
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DECRETO Nº 809 DE 15/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2014
Concede pensão por morte, em favor de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA e THALIA GOMES DA SILVAna forma que especifica.
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DECRETO Nº 806 DE 10/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2014
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Residencial Jardim América II”, na forma que especifica
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DECRETO Nº 804 DE 10/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2014
Altera o Decreto 405, de 15 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do Grupo Gestor de Governo – GGG, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 805 DE 10/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2014
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Residencial Jardim América I”, na forma que especifica.
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