Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.050 DE 12/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2014
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento 2014 de diversas Unidades Orçamentárias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.042 DE 12/05/2014
Altera a Lei 2.021, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2014-2017, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.044 DE 12/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Titan Cross – ATTC.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.046 DE 12/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Aldenor Lourenço de Amorim e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.047 DE 12/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação de Karatê do Tocantins - FEKTO.
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DECRETO Nº 771/2014 DE 12/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2014
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor José Paulo Santos Rodrigues, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.043 DE 12/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2014
Cria o Programa para Recuperação de Créditos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas – Banco do Povo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.045 DE 12/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação de Beacher Soccer do Estado do Tocantins.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 294 DE 12/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2014
Aprova o microparcelamento de área que especifica.
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