Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 757/2014 DE 16/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/04/2014
Altera os Decretos 416, de 27 de março de 2013, 623, de 10 de outubro de 2013 e 697, de 9 de janeiro de 2014, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 758/2014 DE 16/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/04/2014
Aprova o Regimento Interno da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas, na forma que especifica
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DECRETO Nº 755/2014 DE 15/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2014
Reconduz os membros que compõem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Palmas – JARI, na forma que específica.
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DECRETO Nº 756/2014 DE 15/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2014
Regulamenta o Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa para a Educação pelo Trabalho, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 753/2014 DE 14/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2014
Homologa o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos de nível fundamental incompleto, nível médio e nível superior de cargos dos profissionais da Educação Básica do município de Palmas.
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DECRETO Nº 754/2014 DE 14/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2014
Designa os membros para compor a Comissão Municipal Provisória de Serviço Funerário e adota outras providências.
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