Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.036 DE 12/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Estabelece critérios para nomeação e exercício dos cargos de Secretários e de Direção dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Palmas e dá outras providências
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DECRETO Nº 752 DE 10/04/2014
Regulamenta a cobrança de preço público para fornecimento de fotocópias de documentos oficiais.
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DECRETO Nº 750/2014 DE 08/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2014
Homologa o resultado final da eleição para compor a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 751/2014 DE 08/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2014
Altera os Decretos 222, de 21 de junho de 2011, que Regulamenta o art. 84 da Lei Complementar 008, de 16 de novembro de 1999, e 260, de 6 de março de 2012, que regulamenta a produtividade dos Fiscais de Obras e Posturas, na parte que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 748/2014 DE 07/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/04/2014
Altera o Decreto 479, de 23 de maio de 2013, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação, para o mandato 2013 a 2015, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 749/2014 DE 07/04/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2014
Dispõe sobre a forma de cálculo para pagamento do adicional por serviços extraordinários no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 747/2014 DE 24/03/2014
Regulamenta os procedimentos relativos ao despejo de águas pluviais e águas residuais e adota outras providências.
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DECRETO Nº 745/2014 DE 21/03/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/03/2014
Altera o Decreto 124, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre a instituição do Cartão Coorporativo no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 746/2014 DE 21/03/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/03/2014
Fixa o valor da diária para viagem internacional a ser concedida aos Profissionais da Educação integrantes do Programa de Modernização da Gestão Escolar – Etapa Reggio Emília, na forma que especifica, e adota outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação