Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 883 DE 24/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2014
Declara ponto facultativo e estabelece horário especial de funcionamento de seis horas ininterruptas nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.080 DE 23/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Bispo Beronaldo Antônio do Nascimento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.078 DE 23/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ö’rã da Comunidade Indígena Xavante.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.079 DE 23/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação de Judô do Estado do Tocantins.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 306 DE 23/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/1014
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Jardim Paulista”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 350/2004 DE 18/10/2014
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências
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DECRETO Nº 881 DE 06/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2014
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento da 6ª parcela do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo e da 3ª parcela da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2014, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 879 DE 02/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2014
Regulamenta o disposto no art. 2º da Lei Complementar 224, de 14 de dezembro de 2010, que altera dispositivos do Código Municipal de Obras do Município.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 305 DE 02/10/2014
"Altera a Lei nº 31, de 07 de dezembro de 1989, que estabelece o Código Municipal de Obras". A LEI 45, DE 22 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS, PASSA A VIGORAR NA SUA ÍNTEGRA COMO LEI COMPLEMENTAR, COM O NÚMERO 305, DATADA DE 2 DE OUTUBRO DE 2014.
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