Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 298 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2014
Institui o Habite-se Social de Moradia Popular, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.063 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2014
Altera a Lei 371, de 4 de novembro de 1992, que institui o Código de Posturas do Município de Palmas, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.066 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2014
Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, área de terreno urbano que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.065 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2014
Cria a Câmara RH de Negociação Permanente entre o Poder Executivo do município de Palmas e seus servidores Públicos, por meio de suas instituições representativas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 299 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2014
Institui o Programa de Incentivo à Inovação e Desenvolvimento Econômico-Industrial do Município de Palmas – PRIDE, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 799 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2014
Institui Comissão para elaboração de minuta que regulamentará o Sistema Municipal de Unidades de Conservação – SMUC, de acordo com a Lei Ordinária nº 1.011, de 4 de junho de 2001 e Lei Complementar n° 155, de 28 de dezembro de 2007.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.064 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2014
Altera a Lei 1.756, de 8 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a criação de cargos comissionados para implementação e execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM, na parte que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 800 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2014
Doa à União, em favor da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, área de terreno urbano que especifica e adota outras previdências.
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DECRETO Nº 798 DE 02/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2014
Estabelece horário especial de funcionamento de seis horas ininterruptas nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, na data que especifica.
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