Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 797/2014 DE 01/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2014
Regulamenta a nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, a sua utilização e disciplina obrigações acessórias pela internet, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2062 DE 30/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2014
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, altera as Leis 1.547, de 28 de abril de 2008 e 1.690, de 30 de dezembro de 2009, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 796 DE 30/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2014
Estabelece prazo para o cumprimento do disposto nos arts. 2º e 3º do decreto 747, de 24 de março de 2014, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 795 DE 26/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2014
Designa os membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2014/2016, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 233/2004 DE 25/06/2014
Aprova o microparcelamento do Loteamento União, destacado de uma área de terras rural, denominada Loteamento Canela, Taquaruçu, Taquari ou Tatá, neste Município, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 793/2014 DE 20/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2014
Designa membros para compor o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas – CIDEP, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 794 DE 20/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2014
Dispõe sobre a Extinção do Termo de Permissão de Direito Real de Uso do Quiosque localizado na Praça da ARSE 21/204 Sul, APM 9, no município de Palmas.
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DECRETO Nº 791/2014 DE 18/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2014
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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DECRETO Nº 792 DE 18/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2014
Renomeia Diretoria e Gerências da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, na forma que especifica e adota outras providências.
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