Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 978 DE 02/02/2015
Altera o parágrafo único do art. 1o do Decreto n° 336, de 21 de dezembro de 2005, que regulamenta o art. 80, inciso XV, da Lei Complementar n° 42, de 8 de novembro de 2001 e institui o Auxílio-Alimentação.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 313 DE 31/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2015
Altera a Lei Complementar 192, de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV do Governo Federal, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 959 DE 30/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2015
Altera estruturas organizacionais da Administração Direta do Poder Executivo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 958 DE 30/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2015
Institui a Comissão Pró-Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, na forma que especifica
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DECRETO Nº 957 DE 28/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2015
Altera estruturas organizacionais da Administração Direta do Poder Executivo, na forma que especifica
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DECRETO Nº 956 DE 28/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2015
Altera o Decreto 858, de 10 de setembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 955 DE 27/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2015
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Antonia Elza Barbosa de Sousa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 954 DE 26/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2015
Altera o Decreto 951, de 21 de janeiro de 2015 na parte que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 952 DE 26/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2015
Altera o Decreto 832, de 12 de agosto de 2014, na parte que especifica.
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