Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 848 DE 27/08/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2014
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 849 DE 27/08/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2014
Altera o Decreto 695, de 3 de janeiro de 2014, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 847 DE 26/08/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2014
Homologa o resultado final da primeira turma do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada – CIFIC, do concurso público para provimento de cargos da Saúde de Nível Fundamental – Agente Comunitário de Saúde, do município de Palmas.
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DECRETO Nº 846 DE 22/08/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2014
Altera os Decretos 378, de 8 de fevereiro de 2013, 657 de 22 de novembro de 2013 e delega atribuição, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 214/2005 DE 22/08/2014
Fica concedida aposentadoria por invalidez, em favor de Matozalem de Carvalho Lopes.
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DECRETO Nº 843 DE 21/08/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/08/2014
Altera o Decreto 811, de 15 de julho de 2014, que concede aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da segurada Terezinha Gonçalves da Silva, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 841 DE 21/08/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/08/2014
Concede aposentadoria compulsória ao servidor Claudineti Barreto, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 842 DE 21/08/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/08/2014
Altera o Decreto 825, de 5 de agosto de 2014, que concede pensão por morte em favor de Allina Rodrigues Paulina, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 840 DE 21/08/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/08/2014
Institui Comissão Especial de Estudos na forma que especifica.
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