Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 931 DE 12/12/2014
Institui a Comissão Permanente de Licitação, na forma que especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.095 DE 12/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sandoval Lôbo Cardoso.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.093 DE 12/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cidade Refúgio - PCR.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.094 DE 12/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2014
Concede Título de Cidadã Palmense à Apóstola Marilza Aparecida de Almeida Souto.
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DECRETO Nº 900 DE 12/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2014
Designa os membros da Junta de Recursos Fiscais, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 930 DE 11/12/2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras situadas em Palmas, Estado do Tocantins, destinadas de desenvolvimento urbano, através de ocupação ordenada, em consonância às regras de postura, à melhoria do Sistema Viário e Sistema de Transporte Urbano e Fluvial e a consolidação da Área de Lazer e Cultura – ALC deste Município, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 899 DE 10/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/11/2014
Designa os membros do Comitê Especial de que trata o Decreto 898, de 10 de novembro de 2014, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 924 DE 08/12/2014
Dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora Maria da Paixão Rodrigues de Souza, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 923 DE 08/12/2014
Altera o Decreto 897, de 6 de novembro de 2014, na parte que especifica.
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