Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 981 DE 02/03/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à Mobilidade Urbana, Ordenamento Urbano, Expansão das Vias Urbanas e Implantação e Construção do Projeto “Bus Rapid Transit – BRT” no município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 976 DE 25/02/2015
Altera estruturas organizacionais da Administração Direta do Poder Executivo, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.210 DE 24/02/2015
Denomina a Escola de Tempo Integral do Setor Lago Sul de José Rodrigues Lima “Tio Carmino”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.108 DE 24/02/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/02/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Cavaleiros Templários nº 32.
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DECRETO Nº 975 DE 24/02/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/02/2015
Dispõe sobre reclassificação de candidata ANA CAROLINA BATISTA DE SOUZA GUEDES, aprovado no Concurso Público para provimento de cargos da Saúde, na forma que específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.109 DE 24/02/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/02/2015
Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI em Taquaruçu, de Ana Luiza de Araújo Napunuceno.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.110 DE 24/02/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/02/2015
Denomina a Escola de Tempo Integral do Setor Lago Sul de José Rodrigues Lima “Tio Carmino”.
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DECRETO Nº 969 DE 23/02/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2015
Altera o Decreto 943, de 13 de janeiro de 2015, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 970 DE 19/02/2015
Altera o Decreto 864, de 12 de setembro de 2014 – estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, na forma que especifica.
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