Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 310 DE 31/12/2014
Altera a Lei Complementar 305, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.102 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Institui a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas – FMA e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 311 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária – PDAAF aos servidores administrativos lotados na administração tributária da Secretaria Municipal de Finanças
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EMENDA Nº 062 DE 30/12/2014
Emenda a Lei Orgânica de nº 062/14 de 30 de dezembro de 2014 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 940 DE 29/12/2014
Altera o Decreto 106, de 23 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei 1.626, de 12 de agosto de 2009, na parte que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 309 DE 19/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2014
Autoriza o Poder Executivo a obter empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e adota outras providências correlatas.
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DECRETO Nº 939 DE 19/12/2014
Aplica sanção administrativa na forma que especifica, ao servidor EDVALDO LUIZ TEIXEIRA, matrícula n° 381721, do cargo de Professor PII-40h, com lotação na Secretaria Municipal da Educação.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.096 DE 19/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2014
Altera a Lei 1.424, de 14 de março de 2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.097 DE 19/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2014
Altera as estruturas organizacionais das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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