Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.055 DE 17/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2015
Institui o Comitê Intersetorial para elaboração do Programa de Integração das Políticas Sociais do Município, e dispõe sobre sua forma de funcionamento.
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DECRETO Nº 1.054 DE 16/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/06/2015
Dispõe sobre a concessão de progressões, gratificações e auxílios, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.053 DE 16/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2014
Reestrutura o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, criado pelo Decreto n° 185, de 17 de dezembro de 2010, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.052 DE 15/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/06/2015
Altera o Decreto n° 910, de 17 de novembro de 2014 - estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.046 DE 10/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2015
Altera o Decreto 1.024, de 22 de maio de 2015, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.050 DE 10/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2015
Altera o Decreto de 13 de julho de 2010, que concede Aposentadoria por Idade à servidora Ana Maciel Barbosa, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.047 DE 09/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/06/2015
Institui Comissão Especial na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.049 DE 09/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/06/2015
Altera o Decreto n° 36, de 26 de fevereiro de 2008, que concede Aposentadoria por Invalidez à senhora Dirce Roldão de Carvalho Neiva, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.048 DE 09/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2015
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público Municipal para o biênio 2015/2016, e adota outras providências.
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