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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 2.087 DE 03/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/12/2014

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Agropecuaristas do P.A Entre Rios.

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LEI ORDINÁRIA Nº 2.083 DE 03/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/12/2014

concede Título de cidadão Palmense ao Pastor Fabian Serejo Santana.

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LEI ORDINÁRIA Nº 2.085 DE 03/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/12/2014

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Budo Kukai de Artes Marciais – ABKAM.

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DECRETO Nº 920 DE 03/12/2014

Concede aposentadoria por idade à servidora Francisca de Assis Gomes Miranda, na forma que especifica.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 307 DE 03/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/12/2014

Altera o uso do solo, nomenclatura, a ratificação de desafetação de áreas, na forma que especifica.

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LEI ORDINÁRIA Nº 2.091 DE 03/12/2014

ANEXO III

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LEI ORDINÁRIA Nº 2.084 DE 03/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/12/2014

Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Tocantinense de Tiro com Arco – FTARCO.

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LEI ORDINÁRIA Nº 2.089 DE 03/12/2014

Dispõe sobre a vinculação das cores utilizadas pela Administração Pública as cores e símbolos oficiais do Município.

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LEI ORDINÁRIA Nº 2.090 DE 03/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/12/2014

Declara de Utilidade Pública Municipal o Palmas Clube de Automobilismo.

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