Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.028 DE 27/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2015
Dispõe sobre reclassificação de candidato aprovado no Concurso Público para provimento de cargos da Saúde, na forma que específica.
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DECRETO Nº 1.026 DE 25/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2015
Altera estruturas organizacionais da Administração Direta do Poder Executivo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.025 DE 25/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/05/2015
Regulamenta a Lei 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.027 DE 25/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2015
Altera o Decreto nº 781, de 4 de junho de 2014, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.024 DE 22/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/05/2015
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2015 a 2017, e adota outras providências
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DECRETO Nº 1.058 DE 22/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2015
Dispõe sobre reclassificação de candidato Viviane Reis Nunes aprovado no Concurso Público para provimento de cargos da Saúde, na forma que específica.
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DECRETO Nº 1.022 DE 21/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2015
Institui Comissão para realizar seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.023 DE 21/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada em Palmas/TO, destinada à implantação da Vila Olímpica, Ampliação do Sistema Viário e Sistema de Transporte Urbano deste Município, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.021 DE 15/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/05/2015
Altera o Decreto 413, de 25 de março de 2013 na parte que especifica.
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