Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 310 DE 31/12/2014
Altera a Lei Complementar 305, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 922 DE 31/12/2014
Altera o Decreto 901, de 13 de novembro de 2014, que concede aposentadoria compulsória em favor de João Goularte Costa, na parte que especifica
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LEI COMPLEMENTAR Nº 311 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária – PDAAF aos servidores administrativos lotados na administração tributária da Secretaria Municipal de Finanças
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LEI COMPLEMENTAR Nº 312 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal – REDAF, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.099 DE 31/12/2014
Altera a Lei 2.024, de 20 de janeiro de 2014, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas – CIDEP e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico - FIDEP, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.105 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Altera a data base para revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.101 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Palmas – COMPDEC e adota outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.104 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Dispõe sobre a outorga de concessão dos serviços públicos de limpeza urbana, de manejo de resíduos sólidos e outros serviços correlatos, tratamento e disposição final ambientalmente adequada, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.103 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Autoriza a desafetação e a doação de área de terra publica no âmbito do município de Palmas, na forma que especifica.
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