Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.151 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Araguaia Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.153 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Tocantinense de Futebol.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.147 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Setor Santa Fé IV.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.159 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2015
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marlon Costa Luz Amorim.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.145 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Caipiras do Borocoxó.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.143 DE 29/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/06/2015
Altera a Lei 1.954, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do município de Palmas, na parte que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.144 DE 29/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/09/2015
Altera a Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, na parte que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.066 DE 25/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2015
Aprova o Empreendimento denominado “ALPHAVILLE PALMAS 2, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.067 DE 25/06/2015
Altera Decreto nº 848, de 27 de agosto de 2014, estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, na forma que especifica.
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