Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 316 DE 01/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2015
Altera a Lei Complementar nº 274, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Mudança de Uso, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.002 DE 01/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2015
Altera o Decreto 859, de 11 de setembro de 2014, estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Habitação, na forma que especifica
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DECRETO Nº 1000 DE 01/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2015
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Implantação de Projetos Especiais, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1001 DE 01/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2015
Altera o Decreto 776, de 23 de maio de 2014, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.120 DE 01/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2015
Altera a Lei 2.106, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Plano plurianual – PPA 2014-2017, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 315 DE 25/03/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2015
Disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade, em caráter indenizatório, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 999 DE 25/03/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2015
Convoca os servidores e estabelece horário de atendimento ao público, na data que especifica.
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DECRETO Nº 998 DE 20/03/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2015
Altera os incisos II, III e IV do art. 1° do Decreto n° 413, de 25 de março de 2013, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas, e adota outra providência.
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DECRETO Nº 997 DE 17/03/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2015
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Palmas Sul – Primeira Etapa”, na forma que especifica.
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