Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.004 DE 02/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/04/2015
Institui o sistema de registro eletrônico de ponto biométrico para aferição da habitualidade funcional e jornada diária de trabalho e regulamenta a jornada mínima nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.124 DE 01/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2015
Altera a Lei 2.107, de 2 de janeiro de 2015 e abre crédito adicional especial constantes do Orçamento 2015 de diversas Unidades Orçamentárias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.127 DE 01/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2015
Institui no Município de Palmas a Semana de Incentivo ao Microempreendedor Individual.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 316 DE 01/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2015
Altera a Lei Complementar nº 274, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Mudança de Uso, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.002 DE 01/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2015
Altera o Decreto 859, de 11 de setembro de 2014, estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Habitação, na forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.126 DE 01/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2015
Institui o Dezembro Vermelho no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.122 DE 01/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2015
Altera a Lei 2.107, de 2 de janeiro de 2015 e abre crédito adicional especial constante do Orçamento da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.125 DE 01/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2015
Altera a Lei 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a entidade de previdência, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.003 DE 01/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2015
Altera o Decreto 904, de 13 de novembro de 2014, que concedeu aposentadoria por Invalidez, na forma que especifica.
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