Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 954 DE 26/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2015
Altera o Decreto 951, de 21 de janeiro de 2015 na parte que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 952 DE 26/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2015
Altera o Decreto 832, de 12 de agosto de 2014, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 951 DE 21/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/01/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras situadas em Palmas, Estado do Tocantins, destinadas de desenvolvimento urbano, à regularização fundiária municipal, em consonância às regras de postura, ao Estatuto das Cidades, especialmente quanto à função social da propriedade, prevista no art. 30, inciso I e VIII, e art. 182 da Constituição Federal.
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DECRETO Nº 950 DE 21/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/01/2015
Dispõe sobre o cancelamento dos saldos de restos a pagar não processados de exercícios de 2012 e 2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 949 DE 15/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2015
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “ASRNE 65”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 948 DE 15/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/01/2015
Dispõe sobre reclassificação de candidata aprovada no Concurso Público para provimento de cargos da Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 946 DE 14/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/01/2015
Dispõe sobre o regulamento do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
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DECRETO Nº 947 DE 14/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/01/2015
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal Extraordinária dos Jogos Indígenas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 944 DE 13/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2015
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Habitação e adota outras providências.
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