Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.164 DE 06/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/07/2015
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.070 DE 03/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/07/2015
Altera o Decreto 875, de 25 de setembro de 2014 - estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação, na forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.163 DE 03/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/07/2015
Institui o Programa Educacional Salas Integradas no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.157 DE 02/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pedro Brito Guimarães.
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DECRETO Nº 1.069 DE 02/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Designa os membros da Comissão Especial de que trata o Decreto nº 1.018, de 6 de maio de 2015.
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DECRETO Nº 1.068 DE 01/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2015
Convoca a III Conferência Municipal da Juventude de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.154 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação de Esporte Escolar, de participação e de rendimento do Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.150 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores dos Sítios Ecológicos Vista Alegre e Belo Horizonte – AMOBEHV.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.146 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Tocantinense de Voleibol.
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