Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.009 DE 17/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2015
Dispõe sobre reclassificação de candidato aprovado no Concurso Público para provimento de cargo da Saúde, na forma que específica.
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DECRETO Nº 1.008 DE 16/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2015
Altera o Decreto 559, de 14 de agosto de 2013 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte – CMAMT, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.128 DE 13/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2015
Dá o nome de Gustavo Henrique Loeff Negre à Praça nas APMs 12, 13 e 14, na Quadra 1005 Sul.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.129 DE 13/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2015
Dá o nome de Jone Carlos Galindo ao parquinho de diversão da Praça localizada nas APMs 12, 13 e 14, na Quadra 1005 Sul, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.130 DE 13/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/04/2015
Dá o nome de Major José Valdênio Leite Teixeira à academia da Praça localizada nas APMs 12, 13 e 14, na Quadra 1005 Sul, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.131 DE 13/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2015
Dá o nome de Messias Dias Cardoso à Quadra poliesportiva da praça localizada nas APMs 12, 13 e 14, na Quadra 1005 Sul, nesta Capital.
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DECRETO Nº 1.007 DE 09/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/04/2015
Dispõe sobre reclassificação de candidato aprovado no Concurso Público para provimento de cargos da Saúde, na forma que específica.
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DECRETO Nº 1.006 DE 07/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/04/2015
Altera o Decreto 947, de 14 de janeiro de 2015, estrutura organizacional da Secretaria Municipal Extraordinária dos Jogos Indígenas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.005 DE 02/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2015
Determina o retorno aos órgãos de origem, dos servidores municipais cedidos pelos Termos de Cooperação e de Convênios celebrados com outros Órgãos ou Poderes da Administração Estadual e Federal, cujos instrumentos tenham expirado a vigência até a presente data.
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