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LEI ORDINÁRIA Nº 2.212 DE 28/12/2015

Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Tocantinense TEST HORSE (FTTH).

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LEI ORDINÁRIA Nº 2.220 DE 28/12/2015

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Amarildo Albino Mendes.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 335 DE 28/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação de Assistência e Valorização da Vida as áreas de terrenos urbanos que especifica, e adota outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 2.215 DE 28/12/2015

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sebastião Célio Costa Castro.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 333 DE 28/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação Ministério Servo da Orelha Furada as áreas de terrenos urbanos que especifica, e adota outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 337 DE 28/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar a Mitra Arquidiocesana de Palmas as áreas de terrenos urbanos que especifica, e adota outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 2.213 DE 28/12/2015

Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização das Mulheres, Amigas do Bem.

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LEI ORDINÁRIA Nº 2.219 DE 28/12/2015

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Lindomar de Freitas Borges.

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LEI ORDINÁRIA Nº 2.217 DE 28/12/2015

Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Espírita Caridade o Caminho.

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