Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
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DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.209 DE 04/03/2016
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.024, de 22 de maio de 2015, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2015 a 2017.
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DECRETO Nº 1.208 DE 04/03/2016
Desafeta áreas de domínio público, localizadas no Loteamento Jardim Aureny III, no Loteamento Jardim Janaína 1ª Etapa e no Loteamento Jardim Aeroporto, conforme especificadas.
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DECRETO Nº 1.207 DE 02/03/2016
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº 996, de 17 de março de 2015, que nomeia os membros do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, e adota outra providência.
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DECRETO Nº 1.206 DE 02/03/2016
Institui o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.205 DE 26/02/2016
Regulamenta o trânsito de veículos de carga no município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.201 DE 22/02/2016
Altera o Decreto nº 1.034, de 1º de junho de 2015, na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.202 DE 22/02/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2016
Altera a Decreto 413, de 25 de março de 2013, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.203 DE 22/02/2016
Altera o Decreto 1.024, de 22 de maio de 2015, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2015 a 2017, na parte que especifica.
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