Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.337 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Declara a pesca como atividade de interesse sociocultural para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.339 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.335 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Alexandre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.338 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Arrasta Pé ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.340 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui o Dia Municipal do Estudante de Direito, a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.336 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcelo Walace ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.341 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui como Patrimônio Cultural do povo de Palmas a Roda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.342 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.332 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sillas Cavalcante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.331 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sillas Cavalcante ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1385 DE 18/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2017
Institui Comissão Especial para levantamento do Patrimônio Imobiliário Municipal e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1386 DE 18/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as Entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas -TO – CMDUH, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 373 DE 17/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2017
Cria o Plano de Incentivos à Política Habitacional do Município de Palmas (HABITAPALMAS), para os anos de 2017 e 2018, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1384 DE 17/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2017
Determina as condições para a implementação dos benefícios fiscais previstos na Lei Complementar nº 373, de 17 de maio de 2017.
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DECRETO Nº 1383 DE 16/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2017
Regulamenta a utilização do Centro de Convenções de Palmas “Arnaud Rodrigues”, por pessoas físicas ou jurídicas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1381 DE 10/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/05/2017
Homologa a eleição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Políticas Culturais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1382 DE 10/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2017
Designa os membros da Comissão Especial, de estudos para revisão da Lei Orgânica do Município de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.309 DE 09/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2017
Altera a Lei nº 1.256, de 22 de dezembro de 2003, que instituiu e regulamentou o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1380 DE 09/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2017
Institui Comissão Especial, com a finalidade de realizar estudos para revisão da Lei Orgânica do Município de Palmas, na forma que especifica.
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