Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 335 DE 28/12/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação de Assistência e Valorização da Vida as áreas de terrenos urbanos que especifica, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 330 DE 28/12/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação Água Viva a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 329 DE 28/12/2015
Admite o uso Habitação Unifamiliar em lotes da Quadra 603 Sul, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.211 DE 21/12/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Centro - Norte de Palmas – ASCAMP.
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DECRETO Nº 1.170 DE 21/12/2015
Altera os Decretos 1.151, de 27 de novembro de 2015 e 1.161, de 11 de dezembro de 2015, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.168 DE 18/12/2015
Prorroga o prazo dos benefícios concedidos por meio do Mutirão de Negociações Fiscais de que trata o Decreto nº 1.157, de 8 de dezembro de 2015 e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.209 DE 18/12/2015
Fica instituído o dia 12 de agosto como Dia dos Imigrantes Maranhenses no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.207 DE 18/12/2015
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Lázaro Antônio Amorim.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 338 DE 18/12/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação Tocantinense de Ordem Social a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
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