Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.274 DE 15/07/2016
Acresce inciso IV ao art. 2º do Decreto 1.231, de 19 de abril de 2016, que Institui Comissão especial para análise das áreas objeto de desapropriação, destinadas à implantação e construção do projeto “Bus Rapid Transit – BRT” do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.272 DE 11/07/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2016
Altera o art. 1° do Decreto nº 927, de 8 de dezembro de 2014, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.271 DE 11/07/2016
Declara luto oficial no Município de Palmas, em razão do falecimento do Presidente do Palmas Futebol e Regatas, Alexandre de Paula Alves.
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DECRETO Nº 1.273 DE 11/07/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2016
Altera o art. 1° do Decreto nº 928, de 8 de dezembro de 2014, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.270 DE 01/07/2016
Dispõe sobre alterações no Decreto n° 1.226, de 15 de abril de 2016, que dispõe sobre estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Governo e Relações Político-Sociais, e no Decreto n° 860, de 11 de setembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.269 DE 30/06/2016
Dispõe sobre a organização, funcionamento, operacionalização e prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.267 DE 29/06/2016
Homologa o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos de Procurador do Município de Palmas (PMP01 - Procurador do Município – Classe Inicial).
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DECRETO Nº 1.266 DE 27/06/2016
Altera o § 4° do art. 7° do Decreto nº 52, de 16 de abril de 2007, que regulamenta o art. 39 da Lei Complementar nº 8, de 16 de novembro de 1999.
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DECRETO Nº 1.265 DE 20/06/2016
Designa os membros para compor o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP), e adota outra providência.
Diretoria de Tecnologia da Informação