Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
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DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.232 DE 20/04/2016
Altera as unidades gestoras responsáveis por programas e ações do Plano Plurianual 2014-2017.
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DECRETO Nº 1.233 DE 20/04/2016
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias consignadas ao Orçamento Fiscal para 2016, no montante de R$ 50.280.662,16, conforme indicado nos Anexos a este Decreto.
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DECRETO Nº 1.231 DE 19/04/2016
Institui Comissão especial para análise das áreas objeto de desapropriação, destinadas a implantação e construção do projeto “Bus Rapid Transit – BRT” do município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.245 DE 18/04/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.230 DE 15/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2016
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, relativo ao exercício de 2016.
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DECRETO Nº 1.226 DE 15/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2016
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Governo e Relações Político-Sociais, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.228 DE 15/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2016
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.229 DE 15/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2016
Acresce o subitem Unidade de Atendimento – Parque do Idoso à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.227 DE 15/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2016
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, e adota outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação