Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.222 DE 31/12/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/01/2016
Revisa o Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela Lei nº 2.021, de 8 de janeiro de 2014, para o exercício de 2016 e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.221 DE 31/12/2015
Acrescenta o inciso VI ao caput do art. 8° da Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013 e o § 5º ao mesmo artigo, para incluir o Sistema de Contabilidade.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.223 DE 31/12/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/01/2016
Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2016.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 347 DE 30/12/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação Cristã Vida Abundante às áreas de terrenos urbanos que especifica, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 346 DE 30/12/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação dos Voluntários de Palmas as áreas de terrenos urbanos que especifica, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 353 DE 30/12/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar ao Instituto de Assistência Social Vida & Esperança a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 352 DE 30/12/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Grande Loja Maçônica do Estado do Tocantins a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 354 DE 30/12/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação Beneficente BETEL a área de terrenos urbano que especifica, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 348 DE 30/12/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação Beneficente Resgatando e Restaurando Vidas (Abrev) a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
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