Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.337 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Declara a pesca como atividade de interesse sociocultural para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.339 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.335 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Alexandre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.338 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Arrasta Pé ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.340 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui o Dia Municipal do Estudante de Direito, a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.336 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcelo Walace ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.341 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui como Patrimônio Cultural do povo de Palmas a Roda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.342 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.332 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sillas Cavalcante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.331 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sillas Cavalcante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.317 DE 21/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2017
Altera a Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.318 DE 21/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2017
Altera os arts. 11 e 13 e o Anexo Único da Lei n° 2.297, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, estrutura organizacional, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 11 DE 21/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2017
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 12, de 6 de abril de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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DECRETO Nº 1401 DE 15/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2017
Altera os itens 2 das alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 2° do Decreto n° 1.346, de 20 de março de 2017, que reestrutura a Comissão Especial instituída pelo Decreto n° 1.234, de 20 de abril de 2016, para substituir representantes.
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DECRETO Nº 1400 DE 12/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2017
Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 1399 DE 12/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/06/2017
Fixa horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades do município de Palmas, na data de 15 de junho de 2017 (Corpus Christi).
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DECRETO Nº 1398 DE 08/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/06/2017
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2017 a 2019 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1394 DE 07/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/06/2017
Regulamenta a Medida Provisória nº 16, de 6 de junho de 2017, que estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no município de Palmas.
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DECRETO Nº 1395 DE 07/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/06/2017
Regulamenta a Lei nº 1.367, de 17 de maio de 2005, no que se refere à disponibilidade de linha de crédito para financiamento das apresentações das quadrilhas juninas.
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