Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Grande Loja Maçônica do Estado do Tocantins a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação Ecológica de Palmas a área de terrenos urbano que especifica, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar ao Instituto Professora Maria Rosa Vivendo o Sobrenatural de Deus as áreas de terrenos urbanos que especifica, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação dos Voluntários de Palmas as áreas de terrenos urbanos que especifica, e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Zona Especial de Interesse Social Jardim Canaã, para fins de regularização fundiária, na forma que especifica.