Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação Restaurando Vidas as áreas de terrenos urbanos que especifica, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação Beneficente Mundial em Chamas a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação dos Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Estado do Tocantins a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação O.B.P.C – O Brasil para Cristo a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação Ministério Servo da Orelha Furada as áreas de terrenos urbanos que especifica, e adota outras providências.