Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.250 DE 26/08/2016
Altera, nas partes que especifica, a Lei nº 2.223, de 31 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2016.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.248 DE 23/08/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/08/2016
Dispõe sobre a fusão e extinção de secretarias, adequa suas competências, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.247 DE 23/08/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/08/2016
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de ações da campanha de combate ao aedes aegypti em eventos públicos ou privados no município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.280 DE 23/08/2016
Altera o Decreto n° 1.260, de 13 de junho de 2016, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.279 DE 29/07/2016
Disciplina procedimentos a serem adotados pelos servidores públicos municipais na prescrição de medicamentos e na solicitação de exames e procedimentos de saúde e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.278 DE 27/07/2016
Estabelece normas de moralidade e impessoalidade ao comportamento dos agentes públicos durante a vigência do período eleitoral e estabelece outras providências.
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DECRETO Nº 1.276 DE 25/07/2016
Altera o Decreto nº 1.107, de 11 de setembro de 2015, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.277 DE 25/07/2016
Altera o Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.275 DE 19/07/2016
Institui Comissão para análise e apresentação de relatório circunstanciado acerca da situação climática e o nível hídrico das águas no município de Palmas, na forma que especifica.
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