Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 363 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Altera a Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.281 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Walter Ohofugi Junior.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.282 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Marciane Machado Silva.
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DECRETO Nº 1320 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2016
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Residencial Jardim América II”, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 361 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Altera a Lei Complementar nº 327, de 24 de novembro de 2015, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1318 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Residencial Jardim América I”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1319 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2016
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Residencial Jardim América I”, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.285 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Tocantinense de Jiu-Jitsu e Judô.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.286 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Denomina de Antônio Ribeiro de Souza, a Feira do Produtor de Taquaruçu Grande, em Palmas.
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