Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.337 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Declara a pesca como atividade de interesse sociocultural para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.339 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.335 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Alexandre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.338 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Arrasta Pé ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.340 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui o Dia Municipal do Estudante de Direito, a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.336 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcelo Walace ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.341 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui como Patrimônio Cultural do povo de Palmas a Roda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.342 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.332 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sillas Cavalcante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.331 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sillas Cavalcante ...
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DECRETO Nº 1432 DE 04/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica, com ou sem benfeitorias, situadas em Palmas, destinadas ao exercício da política de desenvolvimento urbano, regularização dos parcelamentos implementados, bem como a implantação de novos adensamentos em consonância às diretrizes estabelecidas no Plano Diretor.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.337 DE 02/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/08/2017
Altera a nomenclatura da Avenida LO-19 para a Avenida das Forças Armadas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.430 DE 01/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2017
Declara luto oficial no município de Palmas, em razão do falecimento de Carmelita Fernandes Mesquita, enfermeira pioneira no Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 1.429 DE 01/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2017
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1° do Decreto n° 1.422, de 31 de julho de 2017, para alterar o nome de membro.
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DECRETO Nº 1422 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2017
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Palmas (PreviPalmas), para mandato de 2 (dois) anos.
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DECRETO Nº 1.423 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 754, de 14 de abril de 2014, que designa os membros para compor a Comissão Municipal Provisória de Serviço Funerário, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.427 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas - TO – CMDUH, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.424 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Dispõe sobre o acréscimo dos incisos V, VI e VII ao art. 2° do Decreto nº 1.034, de 1º de junho de 2015, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Palmas, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, de que trata a lei Federal n° 12.462, de 4 de agosto de 2011.
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DECRETO Nº 1.425 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Altera o item 2 da alínea “i” do inciso I do art. 2° do Decreto n° 1.346, de 20 de março de 2017, que reestrutura a Comissão Especial instituído pelo Decreto n° 1.234, de 20 de abril de 2016, com a finalidade de coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas.
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