Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.260 DE 13/06/2016
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.259 DE 13/06/2016
Altera o art. 1º do Decreto 1.024, de 22 de maio de 2015, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2015 a 2017, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.258 DE 10/06/2016
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.257 DE 08/06/2016
Acresce ao Anexo I do Decreto n° 91, de 2 de junho de 2008, na ordem 470, o nome e a matrícula que especifica.
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DECRETO Nº 1.255 DE 06/06/2016
Anula o Decreto de 1° de março de 2010, que reintegra Roberta Maria Barbosa Castro Ramalho, no cargo de Assistente Administrativo.
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DECRETO Nº 1.256 DE 06/06/2016
Altera no Anexo I do Decreto n° 1.254, de 2 de junho de 2016, a nomenclatura do cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 1.254 DE 02/06/2016
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal da Saúde, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.252 DE 31/05/2016
Designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMT), para o biênio 2016-2018, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.251 DE 30/05/2016
Dispõe sobre os valores das tarifas e conceituações relativas aos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores, autorizados à prestação por pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante concessão, e dá outras providências.
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