Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.289 DE 10/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2016
Cria o Programa Guarda Quarteirão no município de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.287 DE 10/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2017
Institui o Espetáculo Teatral Sacro da Paixão de Cristo, da ART´SACRA Cia de Teatro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.288 DE 10/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2017
Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência, dos nomes dos servidores municipais contratados que atuam junto a Administração Pública Direta e Indireta.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.290 DE 10/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2017
Dispõe sobre a divulgação do novo símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos do Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.291 DE 10/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2017
Dispõe sobre a segurança e proteção contra mordedura canina nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1321 DE 31/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2016
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei n.º 2.018, de 31 de dezembro de 2013, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 362 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Institui o Programa de Incentivo à Solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, denominado “NOTA PALMENSE PREMIADA”, dispõe sobre suas regras e altera dispositivos da Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 363 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Altera a Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.282 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Marciane Machado Silva.
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