Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.216 DE 16/03/2016
Dispõe sobre normas para avaliação dos bens próprios do Município, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.215 DE 15/03/2016
Regulamenta, no âmbito do município de Palmas, a circulação de veículos de carga em trânsito, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.214 DE 14/03/2016
Institui Comissão de Promoção de Guardas Metropolitanos, para apurar a classificação, contagem de pontos e condições de ascensão e promoção dos servidores que especifica.
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DECRETO Nº 1.213 DE 11/03/2016
Concede indenização de transporte aos servidores públicos em efetivo exercício nos órgãos dos sistemas estruturantes centralizados da administração direta do Poder Executivo do município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.212 DE 09/03/2016
Altera as estruturas organizacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.211 DE 08/03/2016
Fixa preço público mínimo para utilização de área pública por quiosque, e adota outra providência.
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DECRETO Nº 1.181 DE 08/03/2016
Dispõe sobre a reclassificação de candidato aprovado no Concurso Público para provimento de cargos da Saúde, na forma que específica.
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DECRETO Nº 1.210 DE 07/03/2016
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° do Decreto nº 1.044, de 8 de junho de 2015, que nomeia os membros da Unidade Executora Municipal.
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DECRETO Nº 1.209 DE 04/03/2016
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.024, de 22 de maio de 2015, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2015 a 2017.
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