Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.270 DE 01/07/2016
Dispõe sobre alterações no Decreto n° 1.226, de 15 de abril de 2016, que dispõe sobre estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Governo e Relações Político-Sociais, e no Decreto n° 860, de 11 de setembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.269 DE 30/06/2016
Dispõe sobre a organização, funcionamento, operacionalização e prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.267 DE 29/06/2016
Homologa o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos de Procurador do Município de Palmas (PMP01 - Procurador do Município – Classe Inicial).
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DECRETO Nº 1.266 DE 27/06/2016
Altera o § 4° do art. 7° do Decreto nº 52, de 16 de abril de 2007, que regulamenta o art. 39 da Lei Complementar nº 8, de 16 de novembro de 1999.
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DECRETO Nº 1.265 DE 20/06/2016
Designa os membros para compor o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP), e adota outra providência.
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DECRETO Nº 1.264 DE 17/06/2016
Altera o Decreto n° 1.260, de 13 de junho de 2016, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.263 DE 15/06/2016
Acresce a alínea “j” ao inciso I do art. 2° do Decreto n° 1.234, de 20 de abril de 2016, que cria Comissão Especial para coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.262 DE 14/06/2016
Altera o art. 5° do Decreto n° 124, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre a instituição e utilização do Cartão Corporativo no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 1.259 DE 13/06/2016
Altera o art. 1º do Decreto 1.024, de 22 de maio de 2015, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2015 a 2017, na parte que especifica.
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