Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.714 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Dispõe sobre a destinação de áreas para o Jardim Botânico ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.200 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos de afixarem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.196 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Wande Mary ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.199 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Torna obrigatória à Administração Municipal a disponibilização, no site oficial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.197 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Institui, no calendário oficial do Município de Palmas, o Dia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.194 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Aldira de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.198 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Institui o Dia da Integração Evangélica, no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.195 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Fábio Ferreira ...
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DECRETO Nº 2.715 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Institui o Grupo Institucional do Poder Público, com o objetivo ...
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DECRETO Nº 2.713 DE 04/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2025
Regulamenta as consignações em folha de pagamento, no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 11 DE 06/10/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber de terceiros área de terras a serem urbanizadas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 06/10/1989
Fixa Tabela de Preços para alienação de lotes e chacáras na sede do Município. -0.15pt; .
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LEI ORDINÁRIA Nº 12 DE 06/10/1989
Cria cargos na estrutura da Administração Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 10 DE 23/08/1989
Fixa preço para alienação de lotes no Povoado de Taquaralto e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5 DE 05/08/1989
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Coordenadoria Estadual de Alimentação Escolar da SE, cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar - SEMAE e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1 DE 14/06/1989
AUTORIZA ABRIR CREDITOS ESPECIAIS, PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 1.989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3 DE 14/06/1989
Institui os impostos sobre transmissão de bens imóveis- ITBI e venda a varejo de combustivel e da outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2 DE 14/06/1989
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4 DE 01/06/1989
Institui o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outros providências.
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