Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 178/1995 DE 26/10/1995
Aprova remembramento e desmembramento de imóvel nesta Capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 532 DE 02/10/1995
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 177/1995 DE 02/10/1995
Dispõe sobre a composição de comissão destinada a elaboração da Planta de Valores Genérico e Tabela de Preços de Construções, para o exercício de 1996 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 176/1995 DE 02/10/1995
Abre a Câmera Municipal, credito suplementar de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 531 DE 02/10/1995
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 533 DE 02/10/1995
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Moradores da ARNO 72.
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DECRETO Nº 175/1995 DE 29/09/1995
Altera o Decreto n° 136/95, designando os servidores: Inês dos Santos Gonçalves e outros.
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DECRETO Nº 174/1995 DE 29/09/1995
Altera o valor das diárias de que trata Art. 4º e alíneas do Decreto 53 – A/93 de 30 de julho de 1993.
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LEI ORDINÁRIA Nº 529 DE 28/09/1995
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal-CEF, a oferecer garantias e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação