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LEI ORDINÁRIA Nº 402 DE 25/05/1993

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária das Quadras 91, 92, 101, 105, 111, 112, 115 e 122 de Palmas, Capital do Tocantins e dá outras providências.

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DECRETO Nº 38/1993 DE 17/05/1993

Abre credito suplementar no valor de 9.000.000.000,00

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DECRETO Nº 39/1993 DE 17/05/1993

Decreta feriado nacional.

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DECRETO Nº 07/1993 DE 17/05/1993

Outorga permissão de uso da faixa de terra conhecida como pra da Graciosa ao Municipio de Palmas.

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LEI ORDINÁRIA Nº 400 DE 13/05/1993

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Liberdade

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LEI ORDINÁRIA Nº 399 DE 13/05/1993

Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Tocantinense de Futebol de Salão - FTFS.

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LEI ORDINÁRIA Nº 396 DE 13/05/1993

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Artistas do Teatro, Cinema e Televisão do Estado do Tocantins - SATCTET e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 398 DE 13/05/1993

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Palmas Karatê Clube

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DECRETO Nº 37/1993 DE 13/05/1993

Regulamenta o uso de veículos oficiais pertencentes ao patrimônio público

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