PESQUISA LEI

Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 240 DE 27/07/1992

Cria a Escola Municipal Odília Martins Barbosa, em Palmas.

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LEI ORDINÁRIA Nº 244 DE 27/07/1992

Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Arca de Noé.

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LEI ORDINÁRIA Nº 355 DE 27/07/1992

AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSTITULO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA Nº 344 DE 27/07/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO ORGANIZADO SOCIAL -S.O.S COMUNITÁRIO DO SETOR SANTA FÉ, NO DISTRITO DE TAQUARALTO.

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LEI ORDINÁRIA Nº 345 DE 27/07/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES DAS ÁREAS ARSE 112 E 122 EM PALMAS, CAPITAL.

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LEI ORDINÁRIA Nº 216 DE 27/07/1992

Cria a Escola Municipal Santo Antonio, neste Município.

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LEI ORDINÁRIA Nº 246 DE 27/07/1992

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Teotônio Segurado.

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LEI ORDINÁRIA Nº 210 DE 27/07/1992

Instituí "passe livre" nos tansportes coletivos urbanos da Capital, para os portadores de deficiência fono-auditivo e/ou mental físico e visual.

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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a) lei ordinária nº 422 de 13/06/1993

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 807 de 11/05/1999

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LEI ORDINÁRIA Nº 302 DE 27/07/1992

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

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