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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária ARSE 102, Palmas - TO
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DECRETO Nº 183/1995 DE 01/11/1995
Cria divisões na Estrutura Operacional da Secretaria Municipal de Finanças e Administração e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 535 DE 31/10/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 536 DE 31/10/1995
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DECRETO Nº 182/1995 DE 30/10/1995
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DECRETO Nº 180/1995 DE 30/10/1995
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DECRETO Nº 179/1995 DE 26/10/1995
Aprova remembramento e desmembramento no Distrito de Taquaralto e dá outras providência.
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