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LEI ORDINÁRIA Nº 2.980 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Altera a Lei nº 1.441, de 12 de junho de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 2.981 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.979 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.978 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 431 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 433 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.984 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do ...
LEI ORDINÁRIA Nº 2.982 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Institui a Gratificação por Exercício de Atividade aos ocupantes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 12/10/1989
Cria o cargo de Chefe de Gabinete e dá outras providências.
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Dispõe sobre movimentação de contas bancárias e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 19 DE 07/10/1989
Cria o Departamento de Avaliação Municipal - DAM - e da outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 06/10/1989
Fixa Tabela de Preços para alienação de lotes e chacáras na sede do Município. -0.15pt; .
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LEI ORDINÁRIA Nº 8 DE 06/10/1989
Autoriza a alienação e doação de áreas na sede do Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12 DE 06/10/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 6 DE 06/10/1989
Cria a área urbana do Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 009 DE 06/10/1989
Autoriza a legalização, desmembramento, alienação e doação de áreas no povoado de Taquaralto e dá outras providências".
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LEI ORDINÁRIA Nº 9 DE 06/10/1989
Autoriza a legalização, desmembramento, alienação e doação de áreas no povoado de Taquaralto e dá outras providências.
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