Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 552 DE 19/12/1995
Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências
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DECRETO Nº 198/1995 DE 18/12/1995
Aprova o Projeto de Incorporaçao e dá outras providências. CENTRO EMPRESARIAL NORTE
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DECRETO Nº 197/1995 DE 18/12/1995
Aprova o Projeto de Incorporação e dá outras providências. EDIFÍCIO GUSTAVO SOUZA ANDRADE
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LEI ORDINÁRIA Nº 542 DE 18/12/1995
Aprova a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e Tabela de Preços de Construções para o exercício de 1996 e dá outras providências
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DECRETO Nº 196/1995 DE 14/12/1995
Dispõe sobre fixação de alíquotas para cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 11/12/1995
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 195/1995 DE 01/12/1995
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 990.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 192/1995 DE 30/11/1995
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providências. ARNO 72.
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DECRETO Nº 190/1995 DE 30/11/1995
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providências. ARNO 43
Diretoria de Tecnologia da Informação