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DECRETO Nº 238/1997 DE 08/12/1997

Aprova remembramento dos lotes 21 e 23, do Conj. QI - H, da Quadra ARNE 12, nesta capital e dá providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 692 DE 05/12/1997

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e da outras providências.

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DECRETO Nº 232/1997 DE 27/11/1997

Aprova remembramento dos lotes 18, 20 e 22, QI 08, da ARSO 23, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 231/1997 DE 27/11/1997

Aprova remembramento dos lotes 17 e 19, QI F, da ARSE 14 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 225/1997 DE 26/11/1997

Aprova remembramento dos lotes 01, 03, 05 e 07, QI 26, da ARSE 71 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 226/1997 DE 26/11/1997

Aprova remembramento dos lotes 15 e 16 da Quadra 125, Jardim Aureny III, e dá providências.

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DECRETO Nº 221/1997 DE 24/11/1997

Disciplina a concessão de Gratificação de Produtividade aos Fiscais de Obras e Posturas.

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LEI ORDINÁRIA Nº 691 DE 24/11/1997

Declara de utilidade pública a Convenção Regional dos Ministros do Evangelho das Assembléias de Deus de Madureira no Estado do Tocantins - CORMEAD-TO.

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LEI ORDINÁRIA Nº 690 DE 24/11/1997

Declara de utilidade pública a Fundação Integrar para o Deficiente Físico não Sensorial.

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