Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 732 DE 01/06/1998
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor ERNANI SOARES DE SIQUEIRA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 141/1998 DE 01/06/1998
Estabelece prazos e critérios para quitação de tributos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 730 DE 01/06/1998
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1453/1998 DE 29/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. CLÍNICA DE OLHOS DO TOCANTINS, HOSPITAL DE OLHOS DE PALMAS, CLÍNICA DIAGNOSE - COP CENTRO DE OLHOS DE PALMAS.
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DECRETO Nº 1450/1998 DE 28/05/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. AUTO PEÇAS GLOBO LTDA
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DECRETO Nº 1449/1998 DE 27/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. CONCRETO VIANINI
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DECRETO Nº 1454/1998 DE 27/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. JULIO CESAR MACHADO E outros
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DECRETO Nº 1448/1998 DE 27/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. SETURB
Diretoria de Tecnologia da Informação