Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.344 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Dispõe sobre a instalação de banheiros e bebedouros nas estações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.336 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcelo Walace ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.340 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui o Dia Municipal do Estudante de Direito, a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.339 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2473/1998 DE 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.
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DECRETO Nº 1452/1998 DE 29/12/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. GLAUCIANE R. VERDOLIN
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DECRETO Nº 2479/1998 DE 29/12/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/1998
Aprova o remembramento dos lotes 09 e 11 na ARSE 82, QI 02-A, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2472/1998 DE 29/12/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. BLOCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 768 DE 28/12/1998
Dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte escolar do Município de Palmas, e dá outras providências”
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LEI ORDINÁRIA Nº 771 DE 28/12/1998
Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Kolping de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 774 DE 28/12/1998
Concede Título de Cidadã Palmense a Dona Aureny Siqueira Campos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 770 DE 28/12/1998
Concede ao Senhor OSVALDO DELLA GIUSTINA o Título de Cidadão Palmense e dá outras providências.
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