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DECRETO Nº 53/1999 DE 19/01/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. SANDRA SALISVANIA DE SOUZA DA SILVA

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DECRETO Nº 55/1999 DE 19/01/1999

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. MARIA ROSA CASTRO SALES.

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DECRETO Nº 55/1999 DE 19/01/1999

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. MARIA ROSA CASTRO SALES

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DECRETO Nº 01/1999 DE 04/01/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. VICENTE PAULO CUSTÓDIO

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LEI ORDINÁRIA Nº 776 DE 30/12/1998

Aprova a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e Tabela de Preços de Construções para o exercício de 1999 e da outras providências.

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DECRETO Nº 287/1998 DE 30/12/1998

Dispõe sobre a fixação de Alíquota para cobrança do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 160/1999 de 20/12/1999

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DECRETO Nº 2480/1998 DE 29/12/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/1998

Aprova remembramento dos lotes 24 e 26 na ARSE 12, QI B, Alameda 14, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2486/1998 DE 29/12/1998

Aprova remembramento dos lotes 13 e 15, na ARSO 23, QI -04, Alameda 09, e dá outras provid

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DECRETO Nº 2491/1998 DE 29/12/1998

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LUIZ MARCOS C. DE S. ARAÚJO JÚNIOR

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