Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 626 DE 06/01/1997
Dá nome às escolas integrantes da Rede Municipal de Ensino que específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 624 DE 03/01/1997
Institui o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em regulamentação ao art. 153 da Lei Orgânica do Município de Palmas, Estado do Tocantins, e dá outras providências
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DECRETO Nº 349/1996 DE 24/12/1996
Confirma os autos de infração e os arbitramentos de multas em conformidade com o Código de Posturas do Municipio de Palmas, e da outras providências.
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DECRETO Nº 343/1996 DE 23/12/1996
Aprova remembramento dos lotes 02 e 04, da ARSE 14 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 347/1996 DE 20/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA NETO
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LEI ORDINÁRIA Nº 623 DE 20/12/1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
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DECRETO Nº 348/1996 DE 20/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. Sr. Celso Teixeira
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LEI ORDINÁRIA Nº 620 DE 20/12/1996
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da LIESPA-LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 619 DE 20/12/1996
Declara de Utilidade Pública a Associação do Grupo Teatral Língua Solta e dá outras providências
Diretoria de Tecnologia da Informação