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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
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Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 220/1997 DE 21/11/1997
Altera a redação do Artigo 4º do Decreto de nº 190/97, e dá outras providências.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 190/1997
de 10/10/1997
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DECRETO Nº 218/1997 DE 19/11/1997
Aprova remembramento dos lotes 07 e 09 na ARSE 22, QI - I e dá outras providências.
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DECRETO Nº 219/1997 DE 19/11/1997
Aprova remembramento dos lotes 18 e 20, QI H, da ARSE 13 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 217/1997 DE 13/11/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 214/1997 DE 12/11/1997
Aprova o remembramento dos lotes 12 e 14, QI-H, da ARSE 14, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 686 DE 10/11/1997
Altera a Lei nº 630/97, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências
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DECRETO Nº 210/1997 DE 10/11/1997
Aprova remembramento dos lotes 09 e 11, QI 24, da ARSE 71 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 685 DE 10/11/1997
Concede Título de Cidadão Palmense ao Doutor Luiz Fernando Rocha Lima e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 683 DE 10/11/1997
Institui o Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel, e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 1172
de 21/01/2003
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