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Últimas Leis

DECRETO Nº 126/1998 DE 06/02/1998

Aprova remembramento dos lotes 09 e 11, ambos do Conj. QI -A da Quadra ARSO 61, nesta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 275/1998 DE 05/02/1998

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. CONCRETOS VIANINI LTDA

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DECRETO Nº 119/1998 DE 04/02/1998

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. FLORPAN - LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E MÁQUIINAS LTDA

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DECRETO Nº 19/1998 DE 30/01/1998

Aprova o regimento da Comissão Técnica de Zoneamento e dá outras providências.

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DECRETO Nº 18/1998 DE 30/01/1998

Abre a diversos órgãos municipais crédito suplementar

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DECRETO Nº 86/1998 DE 29/01/1998

Autoriza a permissão de uso a título precário de bem público que especifica e dá providências.

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DECRETO Nº 86-A/1998 DE 29/01/1998

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. SANDRA PEIXOTO DE OLIVEIRA

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DECRETO Nº 83/1998 DE 27/01/1998

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. ANDERSON LUIZ LOUZADA

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DECRETO Nº 69/1998 DE 27/01/1998

Dispõe sobre os trabalhos do projeto AMA e dá outras providências.

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