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Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. EDSON CABRAL DE OLIVEIRA
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DECRETO Nº 1474/1998 DE 02/06/1998
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DECRETO Nº 144/98 DE 02/06/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/1998
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DECRETO Nº 1609/1998 DE 01/06/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 731 DE 01/06/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 733 DE 01/06/1998
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