Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 753 DE 23/09/1998
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros públicos nos supermercados e na rede bancária do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2188/1998 DE 21/09/1998
Aprova remembramento dos lotes 23 e 25, do Conj. 01, da Quadra ACSE 01, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2173/1998 DE 21/09/1998
Dispõe sobre a extinção da empresa PREVIPALMAS - PAVIMENTADORA E URBANIZADORA DE PALMAS, nomeia o liquidante, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 243/1998 DE 18/09/1998
Regulamenta a Lei 666 de 08 de julho de 1997, que proíbe a venda de fogos de artifício e seu congêneres a menores de 18 anos de idade.
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DECRETO Nº 2171/1998 DE 17/09/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. TECAR CAMINHÕES E SERVIÇOS LTDA
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DECRETO Nº 2161/1998 DE 16/09/1998
Dispõe sobre a re-ratificação do micro-parcelamento da área que especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2162/1998 DE 16/09/1998
Dispõe sobre a Re-ratificação do Micro-parcelamento da área que especifica, e dá outras provid~encias.
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DECRETO Nº 2160/1998 DE 15/09/1998
Aprova o remembramento dos lotes 04 e 06, do Conj. QI - L, Al. 16 da Quadra ARNE 13, nesta capital e dá outras providências.
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