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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 765 DE 15/12/1998

Denomina de SIDNEY ALVES PUGAS a praça da ARNO 33 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2504/1998 DE 15/12/1998

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 766 DE 15/12/1998

Declara de utilidade pública a Associação dos Cooperadores do Instituto Presbiteriano Educacional e Social - ACIPES.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 15/12/1998

Altera a Lei Complementar n.º 002, de 21 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

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Este(a) lei complementar altera o(a) lei complementar nº 02 de 11/12/1995

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LEI ORDINÁRIA Nº 762 DE 15/12/1998

Concede Título de Cidadã Palmense a Doutora Beatriz Regina Lima de Melo.

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LEI ORDINÁRIA Nº 761 DE 15/12/1998

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Alberto Alves da Cunha e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 767 DE 15/12/1998

Dispõe sobre a criação do programa: “DENUNCIE SAÚDE” e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2433/1998 DE 09/12/1998

Aprova remembramento dos lotes 01 e 02 na ACSV SE, Palmas/TO e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2434/1998 DE 09/12/1998

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HILTON ALENCAR CERQUEIRA

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