Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 814 DE 10/06/1999
Altera a redação de alguns dispositivos da Lei 768, de 28 de dezembro de 1998, que regulamentou o serviço público de transporte escolar do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 947/1999 DE 04/06/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - Taxí. JURACI PEREIRA DE OLIVEIRA
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DECRETO Nº 949/1999 DE 04/06/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual de passageiros - taxi SALMERON RODRIGUES DA SILVA
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DECRETO Nº 948/1999 DE 04/06/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - Táxi. MARIA ELIZABETE LAVÔR GATINHO
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DECRETO Nº 59/1999 DE 02/06/1999
Abre a Secretaria Municipal de Saúde e Reserva de Contingencia, Crédito Especial.
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DECRETO Nº 914/1999 DE 02/06/1999
Dispõe sobre suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal e dá providências.
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DECRETO Nº 926/1999 DE 02/06/1999
Nomeia os membros para comporem a Comissão de Julgamento de Infrações da Superintendência Municipal de Trânsito e dá outras providências.
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DECRETO Nº 928/1999 DE 02/06/1999
Nomear servidores para comporem a Junta de Recursos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças
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DECRETO Nº 57 DE 02/06/1999 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/1999
Altera a nomenclatura das ruas do loteamento ARSE 21 e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação