Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 507/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. CLÓVIS DA COSTA CARNEIRO
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DECRETO Nº 506/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. GERALDO FERREIRA PERES
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DECRETO Nº 505/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. ANTONIO DE LIMA RODRIGUES
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DECRETO Nº 504/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. ANTONIO RUBENI DE OLIVEIRA FORTUNATO
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DECRETO Nº 503/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. ANTONIO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
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DECRETO Nº 502/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. VALDECI LEITE MACHADO
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DECRETO Nº 501/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. HÉLIO DO NASCIMENTO
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DECRETO Nº 500/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. ROBERTH PERES LIMA
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DECRETO Nº 499/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU LEME
Diretoria de Tecnologia da Informação