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Últimas Leis

DECRETO Nº 2273/1998 DE 08/10/1998

Alterar o Decreto nº. 118, de 04 de julho de 1997.

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DECRETO Nº 2267/1998 DE 07/10/1998

Aprova remembramento dos lotes 04 e 05, do Conj. QCB, da Quadra ARSE 33, nesta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 251/1998 DE 07/10/1998

Cria o PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA a ser implantado e implementado no Município de Palmas/TO, e dá providências.

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DECRETO Nº 2268/1998 DE 07/10/1998

Dispõe sobre a re-ratificação do Micro-parcelamento da área que especifica, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2265/1998 DE 07/10/1998

Aprova Loteamento da Quadra ARSO 102, nesta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2266/1998 DE 07/10/1998

Aprova loteamento da Quadra ARSO 112, nesta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2269/1998 DE 06/10/1998

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HEITOR FERREIRA DE SOUZA

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DECRETO Nº 2261/1998 DE 30/09/1998

Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e valorização do Magistério - CMFM, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 249/1998 DE 30/09/1998

Decreta luto oficial pelo falecimento do Advogado do Município WILTEMAR PATRÍCIO DE SOUZA

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