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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 1730/1998 DE 30/06/1998
Aprova remembramento dos lotes 10 e 12, do Conj. 8 da Quadra ASR SE 15, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1694/1998 DE 29/06/1998
Aprova remembramento de lotes,
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LEI ORDINÁRIA Nº 735 DE 26/06/1998
"Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor ALVENIR DE LIMA E SILVA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1529/1998 DE 26/06/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FLÁVIO MOREIRA BORGE
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DECRETO Nº 1625/1998 DE 26/06/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. CELSO ELIAS STOFEL JÚNIOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 736 DE 26/06/1998
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO TOTÓ AYRES CAVALCANTE e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1626/1998 DE 26/06/1998
Aprova remembramento dos lotes 14 e 16 na ARSE, QI - F e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1624/1998 DE 26/06/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação dá outras providências. OLIVEIRA MOREIRA GUEDES JÚNIOR
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DECRETO Nº 153/1998 DE 26/06/1998
Abre a Secretaria Municipal de abastecimento, crédito suplementar.
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