Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.606 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa ...
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DECRETO Nº 2.607 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
Designa, no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação, os membros ...
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 220/1997 DE 21/11/1997
Altera a redação do Artigo 4º do Decreto de nº 190/97, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 219/1997 DE 19/11/1997
Aprova remembramento dos lotes 18 e 20, QI H, da ARSE 13 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 218/1997 DE 19/11/1997
Aprova remembramento dos lotes 07 e 09 na ARSE 22, QI - I e dá outras providências.
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DECRETO Nº 214/1997 DE 12/11/1997
Aprova o remembramento dos lotes 12 e 14, QI-H, da ARSE 14, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 682 DE 10/11/1997
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o regime jurídico do profissional do magistério público municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 686 DE 10/11/1997
Altera a Lei nº 630/97, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 684 DE 10/11/1997
Altera o § 2º do Artigo 1º da Lei nº 585/96, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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LEI ORDINÁRIA Nº 685 DE 10/11/1997
Concede Título de Cidadão Palmense ao Doutor Luiz Fernando Rocha Lima e dá outras providências.
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