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Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Novo Império.
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LEI ORDINÁRIA Nº 663 DE 03/07/1997
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DECRETO Nº 116/1997 DE 01/07/1997
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DECRETO Nº 111/1997 DE 27/06/1997
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DECRETO Nº 113/1997 DE 27/06/1997
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DECRETO Nº 112/1997 DE 27/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 08,09 e 10 na ACSU-SE 40 CONJ.01 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 110/1997 DE 24/06/1997
Dispõe sobre a revogação da permissão de exploração de serviços de táxi no Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 108/1997 DE 24/06/1997
Autoriza a permissão de uso a título precário da área pública que especifica e dá outras providências.
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