Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.758 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o Decreto nº 2.348, de 30 de março de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 131/1997 DE 24/07/1998
Aprova remembramento dos lotes 06 e 08 na ARSE 41 - QR 3, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2018/1998 DE 22/07/1998
Aprova remembramento dos lotes 01 e 03, do Conjunto QI 22 da Quadra ARSE 82, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2016/1998 DE 22/07/1998
Aprova remembramento dos lotes 01 e 03, do Conj. QI da Quadra ARNE 12, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 246/1998 DE 22/07/1998
Regulamenta a Lei 697 de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o serviço de defesa da mulher, da criança, do adolescente e dos portadores de deficiência- Disque Discriminação.
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DECRETO Nº 2017/1998 DE 22/07/1998
Aprova remembramento dos lotes 06 e 07, do Conj. QI da Quadra ARSO 23, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1786/1998 DE 16/07/1998
Aprova remembramento dos lotes 09 e 11, do Conj. QI C da Quadra ARSE 22, nesta capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 742 DE 13/07/1998
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Odontologia do Tocantins ABO-TO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 741 DE 13/07/1998
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal “Jornalista Jaime Câmara”, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 743 DE 13/07/1998
"Concede ao Senhor JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS o Título de Patrono de Palmas e dá outras providências.
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